INMETRO – Abrafipa

Portaria nº 344

suporte-abrafipa — Mon, 19 Aug 2019 22:19:21 +0000

Portaria INMETRO 344 de 22/07/2014 O Inmetro publicou em 22 de julho de 2014 a Portaria nº 344, que estabelece os critérios para a certificação dos Equipamentos para Consumo de Água, com foco na segurança, desempenho e eficiência energética para os aparelhos elétricos. Tem por objetivo atualizar as Portarias 191/2003 e 93/2007, com base nas normas atuais que regem os produtos, notadamente as Normas ABNT NBR 16098:2012 e 16.236:2013. Sua aplicação será obrigatória a partir de 18(dezoito) meses para as indústrias e mais 12(doze) meses para o comércio, até então, permanecem valendo as regras das Portarias 191/2003 e 93/2007. Estabelece também que num prazo de 42 (quarenta e dois) meses deverão ser comercializados no país, Equipamentos para Consumo de Água, somente os produtos devidamente registrados no INMETRO, lembrando que tal registro está previsto na Portaria Inmetro nº 491/2010. Importante destacar que a obrigatoriedade do Registro de Objeto para o setor é uma novidade, visto que não estava previsto nas Portarias 191/2003 e 93/2007. Cabe lembrar também que está pendente de publicação a Portaria que especificará o Regulamento Técnico da Qualidade para Equipamentos para Consumo de Água – RTQ específico. Assim que for publicada voltaremos ao assunto. A integra das Portarias […]

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INMETRO – SISTEMA ORQUESTRA – REGISTRO DE OBJETO

suporte-abrafipa — Sun, 18 Aug 2019 22:15:49 +0000

Através da Resolução Conmetro nº 05/2008 e Portaria Inmetro n.º 491, de 13 de dezembro de 2010, foi instituído o registro de objetos com conformidade avaliada compulsoriamente. Para os Equipamentos para Consumo de Água, setor representado pela ABRAFIPA, tal exigência foi imposta pelo Inmetro através da portaria 344 de 22/07/2014, que, no seu artigo 6º, determina que a partir de 18 (dezoito) meses, contados da data de publicação da Portaria, os Equipamentos deverão ser fabricados e importados somente se certificados e devidamente registrados no Inmetro. A certificação compulsória vigora desde 2007, porém, o registro do objeto é uma novidade para o setor, o prazo está correndo e termina em 22/01/2016. A partir dessa data, produtos sem o registro não poderão ser fabricados, até porque, o numero do registro deverá constar na etiqueta de certificação. O registro do objeto é concedido pelo Inmetro através de um sistema denominado Orquestra, através do site do órgão, que inclusive disponibiliza um Manual de Utilização do Orquestra, no seguinte endereço: Pesquisando outros setores que já tem tal exigência, verificou-se que o processo de registro no Orquestra demanda no mínimo seis meses, tendo em vista as exigências de documentos e ensaios, portanto, até meados do próximo […]

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Portaria INMETRO nº 394/2014 – RTQ

suporte-abrafipa — Thu, 11 Dec 2014 16:20:46 +0000

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